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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

A Monarquia Brasileira em 1889 estava assentada em areia (III).

Aponta-se ainda, com bastante insistência, que o agitado ano então vivido reclamava antes um fino diplomata e um espirito mais tolerante, qualidades de que não desfrutava Ouro Preto, que pela forma direta, ainda que legalista com que atuou, bem mais acirrou os ânimos dos militares descontentes contra o regime e a classe política.
 

 
(Baile das Ilha Fiscal-tela de Francisco Figueiredo)
 
Anote-se a propósito do baile da Ilha Fiscal, aqui relembrada pela tela agora reproduzida, de autoria de Francisco Figueiredo, que o mesmo foi uma iniciativa do ministro e visconde visando em especial aparentar naquela reunião um inexistente ambiente de solidez e prosperidade da monarquia brasileira. Oficialmente, a festa comemorava as bodas de prata do casal de príncipes, Isabel e Gastão, e ainda homenageava a oficialidade do navio de guerra chileno Almirante Cochrane, então surto no porto carioca. Realizado no dia 09 de novembro de 1889, precedeu de poucos dias a queda da monarquia, e foi muito dispendioso (250 contos de réis),  retirados de uma verba antes destinada a socorrer os flagelados da seca no Ceará. Imagino, que estes ficaram ao léu e sem este socorro, face a total mudança geral então ocorrida no estado brasileiro.
 
(e mesmo com tudo isto a bela bandeira ainda tremulava no Brasil.....)
             
E foi o que aconteceu, quando um agrupamento militar de aproximadamente 500 homens, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca e constituído por dois pequenos regimentos de cavalaria e um de artilharia se revoltaram, coadjuvados por alunos das duas escolas militares do Rio – a Escola Militar da Praia Vermelha (estes a certa distância) e a Escola Superior de Guerra (estes bem presentes a demonstração). Os referidos militares se posicionaram na frente da Secretaria da Guerra e com a adesão de todas as demais tropas militares e policiais, que a defendiam, depuseram ao gabinete, liderado pelo Visconde de Ouro Preto. Alguns republicanos, entre eles Quintino Bocaiúva, então se fizeram presentes no seio da pequena multidão de civis, que acompanharam o ocorrido. Foi a jornada do dia 15 de Novembro, ocorrida na manhã deste mesmo dia, na qual tão somente se promoveu “manu militari” a deposição daquele gabinete, ainda que amiúde se confunda a ela com a proclamação propriamente dita, que veio depois, conforme melhor adiante explicarei.
 


(Deposição do gabinete - tela de Benedito Calixto -1893)
                        
E porque isto ocorreu? Tudo resultou de algumas  ações governamentais, implantadas ou em vias de o serem no Rio e no seu entorno, e que consistiram na convocação da Guarda Nacional na capital imperial, no aumento do efetivo da polícia militarizada desta e da província do Rio de Janeiro, na criação da guarda cívica (um policiamento civil) ainda na capital do país, equipando a soldadesca policial e os guardas nacionais com fuzis modernos (de marca Comblain). Estas medidas e mais a transferência do  22.° Batalhão de Infantaria do Rio para a província do Amazonas, ocorrida pouco dias antes da Proclamação enegreceram e agravaram ainda mais o cenário militar carioca (na verdade ela se dera a pedido do presidente da citada província e em nada visou afetar ao exército) e ajudaram a criar a perspectiva que depois delas consolidadas haveria a compulsória movimentação das unidades do exército da capital, que tinham armamento antiquado e inferior aos Comblain (usavam ainda os fuzis Minié), e portanto impotentes para reagir aquelas ordens para os mais longínquos rincões do país, aonde elas facilmente acabariam minimizadas e reduzidos a expressão mais simples, sem nenhuma capacidade militar de atuar. Estes supostos planos passaram a circular na oficialidade da 2.° Brigada e acabaram chegando ao próprio Marechal Deodoro, que retornara recentemente a cidade (chegou em 13 de setembro), desgostoso com o governo liberal de Ouro Preto e até com seus companheiros de agremiação, os conservadores.

Tais receios certamente aumentaram em muito o descontentamento já existente, notadamente na 2.° Brigada, mas depois repercutiram desfavoravelmente na 1.° Brigada, que eram as duas grandes unidades do exército na capital. Em especial tal foi aceito como real pelo Marechal Deodoro.
No fim foi isto no seu conjunto, que acabou equivalendo a um depósito de pólvora munido de um rastilho, que foi sendo acumulado, permaneceu secreto e bem isolado até ser aceso na noite do dia 14 de novembro por outro oficial, o Major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro, e que detonou o movimento sedicioso na 2.° Brigada, Escola Superior de Guerra e Colégio Militar do Rio (ao qual depois aderiram as demais tropas cariocas), no que foi a última e mais importante das "questões militares".
 
                                                                

(fuzil Minié)

                                                                           

                                                         
                                                           
 
                                                                                                   
(carabina Comblain)
                                                     
                                                                             
Depois do advento da república e já sendo pública a falaciosa teoria, o Visconde de Ouro Preto negou terminantemente ter seu governo em mira tais propósitos. Quanto à recriação da guarda nacional apenas no Rio, disse ele, esta era legalmente permitida, e pelo menos na minha ótica isto e ainda quaisquer outras medidas concomitantes adotadas ou apenas anunciadas decorreram da indisciplina, que grassava nas tropas do exército, sendo uma providência apenas acautelatória do governo visando dar-lhe respaldo armado diante de uma eventual e mesmo que parcial sedição do exército no Rio.

(continua...)
 

 

domingo, 15 de fevereiro de 2015

A Monarquia Brasileira em 1889 estava assentada em areia (II).

(ampulheta)
 
O tempo da monarquia brasileira estava se esgotando em nosso país. O velho imperador bastante doente viajou ao exterior em 1887 para tratar-se e confiou a princesa Isabel a condição de regente em sua ausência. Esta, ardorosa abolicionista forçou a saída do gabinete do Barão de Cotegipe, que então governava, e chamou para substitui-lo um fiel partidário dela, o senador imperial João Alfredo, o qual aceitou o cargo com o compromisso de promover a abolição em tempo recorde, o que ele realmente fez, pois em 1888, entre 08 de maio e 13 deste mês, com o seu trabalho político promoveu-se a legal abolição da escravatura, aprovada nas duas casas do parlamento  e que foi sancionada pela regente neste mesmo dia, um domingo, com grandes festejos populares e vistosas homenagens a princesa. A mesma foi depois agraciada pelo Papa Leão XII com a Rosa de Ouro, uma homenagem na época excepcional na Igreja Católica. Este foi o verso da moeda. 
 

(em belo pergaminho a lei isabelina)
   



(Dia da abolição da escravatura – a população aclama a princesa no paço da cidade)
Mas, a mesma moeda tinha o seu reverso, pois a abolição promovida pela Princesa Isabel, da forma que foi feita, ajudou bastante a precipitar a queda da monarquia. A cidade do Rio de Janeiro era vizinha do Vale do Paraíba, aonde se concentravam os mais importantes escravocratas do país. A “abolição” sem indenização a eles os arruinou economicamente, e diga-se a bem da verdade, a lei era inconstitucional, pois violava a garantia e proteção à propriedade privada nela prevista. Mas, então não havia a quem recorrer, pois o judiciário da época não a controlava, nem a fiscalizava. O prejuízo daqueles latifundiários foi grande e a sua raiva ainda maior, dizendo-se que eles se tornaram os “republicanos do 14 de maio” (dia posterior ao da lei).

Diga-se a bem da verdade, que o império não teria dinheiro para indenizar os senhores de escravos, pois haviam então 700 mil cativos no país e eles valeriam algo como 210 milhões de contos de réis, sendo o orçamento do pais então de 165 milhões de contos de réis. Sobre isto Joaquim Nabuco até disse: “O Brasil não é bastante rico para apagar o seu crime”. Estudiosos então aventaram a tese, de que se tivesse havido uma indenização pela libertação dos escravos, consistindo na emissão de títulos resgatáveis em 30 anos, haveria a chance de se ter tido uma Imperatriz Isabel I, como sucessora do Imperador Dom Pedro II. Uma mera conjectura, afinal, pois haviam outros fortes óbices submersos a tanto, aqui referidos por mim, fora a indenização não concedida aos escravocratas. Para mim, no fundo esta foi a última porção d’agua numa jarra já quase cheia deste liquido.
  



 
  (escravos em duro labor)


Aquele era o último apoio à monarquia e o que estava dela mais próximo. Pois a Igreja e o Exército já não o apoiavam desde tempos. E nem os monarquistas, temerosos de um “terceiro reinado clerical”, especialmente os maçons, estavam dispostos a se sacrificarem por Isabel e Gastão, nem previam muito tempo de vida para o idoso e sempre doente D. Pedro II. Uma amostra disso veio de um antigo político conservador, o Barão de Cotegipe, que no ano de 1889, mas antes da proclamação, quando convidado a abraçar a república, respondeu ao seu interlocutor: "Pode estar tranquilo, que eu não lhe faço oposição". Por isso e outras se vê, que a monarquia, antes sólida, repousava então num mar de areia, podendo por ele a qualquer tempo ser engolida.
 
Tal o melancólico quadro que existia, quando em 07 de junho de 1889, D. Pedro II nomeou o seu 36.° e último gabinete, chefiado pelo Visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, um homem honesto e decidido, mas extremamente rigoroso, exigente e um renitente teórico, que era advogado e professor de direito, além de político militante. Ouro Preto sentindo a repulsa de muitos militares as políticas da monarquia tratou de escolher e nomear para as pastas da Guerra e Marinha, dois oficiais-generais, fato pouco usual então - o Visconde de Maracaju e o Barão de Ladário, ambos ex-combatentes da Guerra do Paraguai. Isto aparentava ser um gesto de aproximação com os militares descontentes. Por liberalidade e sem atentar as futuras consequências permitiu que o Marechal Deodoro fosse desligado de sua missão militar fronteiriça e voltasse ao Rio.
 
Mas o tempo ainda existente era curto  e se escoava rapidamente, como a história demonstrou depois, pois Ouro Preto tornou-se presidente do conselho de ministros em  junho do último ano da monarquia, e Maracaju no saldo de tempo restante, permaneceu em boa parte dele afastado por doença, o que colocou na prática o Marechal Floriano Peixoto, Ajudante General do citado ministério a frente dele, pois o ministro interino Candido de Oliveira, que era da pasta da Justiça,  mais referendava as propostas deste, do que deliberava diretamente. Floriano, era um homem frio e dissimulado, além de bastante desleal, que secretamente abominava a monarquia e que também cultivava interiormente velhos ressentimentos. Enfim, ele certamente não era a pessoa indicada para uma ocasião de extrema crise, como ela acabou sendo afinal e que ao eclodir iria exigir a total lealdade dos chefes militares ao regime vigorante.


 

 
(Visconde de Ouro Preto)






(continua...)

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

A Monarquia Brasileira em 1889 estava assentada em areia (I).

(brasão imperial do 2.°reinado)

Eu vejo o advento da república no Brasil como o "apagão" fatal da instituição monárquica já quase morta e sua substituição pela única solução existente, uma república, ainda que ela fosse apressada e improvisada. A monarquia estava esgotada, o monarca doente e quase alheio ao que ocorria, sua herdeira, Dona Isabel, não gostava de política, e não era apreciada pelos principais monarquistas, a "corte" (ou seja, os grandes do império) constituída por egoístas e alienados bem isolados do restante da população e finalmente uma classe política nos dois partidos e nas casas legislativas (senado e assembleia geral), totalmente desacreditada perante o público militar e civil. Ainda mais, a Igreja Católica, muitos oficiais militares inferiores, grupos de estudantes, tanto civis como militares,  parte da imprensa, os ex-donos de escravos do Vale do Paraíba, etc., todos descontentes com o império e ansiando por mudanças políticas. Neste quadro melancólico a decrépita monarquia brasileira se fragmentou em pedaços, em face de um piparote de anão, ante os olhos complacentes da maior parte das forças armadas e policiais, ali presentes e que deveriam defendê-la. Tais os fatos principais em apertadíssima síntese, que a seguir particularizo um pouco melhor.
 
O velho imperador já há alguns anos sofria de diabetes, moléstia pouco conhecida na época, e bem antes disso padeceu de um envelhecimento precoce, o que o foi derruindo em vida. No regime da constituição de 1824, ele não apenas reinava, como também governava, e até administrativa, sempre que queria. Os políticos, dele dependiam totalmente, mesmo que agrupados nas duas agremiações, os conservadores e os liberais. O monarca apenas utilizava os partidos para alterna-los na execução das políticas da monarquia, cabendo-lhes no geral e tão só dar cumprimento a elas. Nos atos administrativos sempre apareciam as expressões – “governo de sua majestade”, “o imperador ordenou” (“designou, nomeou”, etc.) Enquanto sua saúde ajudou ele se mostrou atento e pronto a responder as solicitações encaminhadas ao estado. Mas, quando aquela baqueou, o monarca foi paulatinamente perdendo o ânimo e se descuidando dos deveres que lhe cabiam.
 
 
 
(Dom Pedro II)
                                                                                                       
A filha e herdeira, a Princesa Isabel, casada com Gastão de Orleans, era conhecida em sua própria família pelo apelido de "carola", pois era excessivamente religiosa, e aceitava a doutrina ultramontana, que reconhecia ao papa preponderância sobre os reis na vida temporal, no que era acompanhada pelo marido, também ultramontano. Num país, em que a Igreja Católica era constitucionalmente unida ao Estado, a política ultramontana se colocada em prática seria trágica, pois colocaria a igreja romana no comando político e administrativo do mesmo. Afinal, a constituição imperial já estabelecia, que para ser deputado, senador, funcionário público, ministro, etc., exigia-se do candidato a condição de católico. E se fosse esta igreja, quem comandasse o estado imagine-se quais católicos ela indicaria para todos os cargos e encargos. Certamente, não os maçons, que muito influentes então, seriam com a imperatriz Isabel todos defenestrados da política e do serviço público. Portanto, a ascensão da princesa e do marido ao trono seria um verdadeiro caos para os maçons em geral, razão pela qual eles a temiam e a abominavam. E, inclusive, o ultramontanismo isabelino iria afetar a independência do Brasil tão arduamente conquistada desde 1822 colocando o imperante brasileiro de joelhos perante o sumo-pontífice.
A nobreza titulada, embora apenas vitalícia, era orgulhosa e vivia afastada da população, inebriada pelos seus títulos e cultuando os seus brasões de armas, quando os tinham. Uma elite distante e insensível, havendo entre eles muitos donos de escravos, ainda mais insensíveis, quando não cruéis.
                                                                              
moda e costumes dos ricos no século XIX  - imagem apenas ilustrativa     
                                 (filme: Guepard de Visconti)
A classe política se abrigava, quando conseguia no senado imperial, que era vitalício, e até um de seus membros, o Visconde de Taunay, dele disse que uma parte de seus integrantes era um grupo elitista, “egoísta” e alienado do país. Claro, vindos da elite econômica e vivendo sonolentamente debaixo de candelabros de cristal, como se fossem semideuses, era natural que tal ocorresse. Os demais políticos buscavam na assembleia geral um abrigo alternativo, embora este fosse volta e meia dissolvido e depois reconstituído, por ordem do imperador. Ali, todos os parlamentares das duas câmaras usavam seu tempo em enfadonhos e longos discursos, que a nada levavam. Os partidos eram bem parecidos um com o outro, como se dizia então.  E tanto senadores como deputados só trabalhavam alguns meses do ano, ficando o resto do tempo na “dolcevita”. Por isto tudo, os políticos como classe parasitária que eram também acabaram isolados e desacreditados perante a população, tanto entre os civis, como pelos militares.


No fundo, como escreveu Sérgio Buarque de Holanda, a câmara baixa do legislativo e os gabinetes, como poderes que eram, padeciam de "instabilidade, e esta "vedava qualquer ação continua e a longo prazo". Assim, entre 1880 e 1889, ou seja em nove anos contínuos, houve "dez governos (ou gabinetes) representando pontos de vista diversos ou opostos" e na assembleia geral existiram "quatro legislaturas", todas interrompidas antes do prazo de quatro anos, que cabia a cada uma, sendo que a última nem se reuniu face a proclamação da república. Por ai se sente como tal sistema era inoperante e a pouco ou nada conduzia de bom, levando ainda a população cabisbaixa a descrer dele e da classe política ali abrigada.
 
   
                                                                
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

(oficiais do exército brasileiro durante o império - 1886)
 
No segundo reinado a Marinha Nacional e o Exército Brasileiro eram bem diferentes entre si, sendo a primeira o reduto dos aristocratas, e a segunda o abrigo dos que tinham menos recursos, pelo menos depois da criação dos cursos jurídicos no país. O advento destes tornou desinteressante o oficialato terrestre para os mais abastados, que o deixaram para os desprovidos pela fortuna. Somente alguns aristocratas antigos já detentores de altas patentes, depois disso continuaram nas forças armadas, mas em 1889 bem poucos deles ainda restavam. E nas patentes inferiores abundavam oficiais vindos das camadas populares. Um deles era o conceituado professor Benjamin Constant, também tenente-coronel, e ícone da mocidade militar, além de muito respeitado no meio de seus colegas. A marinha e o exército remuneravam mal seus integrantes, mas os elementos da primeira, sendo de famílias de posses não se incomodavam com isto. O problema, portanto, era dos oficiais do exército, que vindos da classe mais abaixo lutavam com dificuldades, para se manterem e as suas famílias. Ainda no exército lavrava sério ressentimento contra os governos imperiais, pelo fato destes no geral não terem valorizado o trabalho feito por eles na Guerra do Paraguai, que ocasionara fortes baixas em sua oficialidade, que ainda se sacrificara  pessoalmente no insalubre ambiente guarani durante a maior parte do conflito. Dai o forte descontentamento deles, que acabou redundando primeiramente em atritos públicos entre militares e políticos e depois em atos de indisciplina, acarretando punições e remoções administrativas, havendo nestas as vezes a de uma unidades inteira, fora as individuais.
Tudo isto ajudou a alimentar a chamada "questão militar", que na verdade não foi só uma, mas diversas, ocorridas entre 1884 e 1887, no geral sem real importância. O ponto de partida para elas  foram as declarações do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, que em 1883 se opôs na imprensa a um projeto de lei relacionado a aposentadoria dos militares. Disso decorreu a proibição, em 1884, aos oficiais do Exército de se manifestarem publicamente por meio da imprensa para atacar as instituições ou autoridades do Império. Entre 1884 e 1887, o Império pressionou e puniu os oficiais que desobedeceram a esta orientação, o que gerou sérios descontentamentos entre a oficialidade. Buscava-se a anulação destas punições e o primeiro passo foi dado, quando o Conselho Supremo Militar (o atual STM) opinou que os militares podiam recorrer a imprensa e nela publicarem as suas razões e alegações, mas nunca sobre objetos de serviços, que deveriam ser resolvidos internamente, com isto dando razão aos oficiais já punidos, que todavia deveriam requerer a administração militar o cancelamento das medidas. Estes, apenas uns poucos militares, mas muito orgulhosos, recusaram-se, pois achavam que tudo deveria provir de ofício da mesma. No fim, o impasse só foi solucionado, quando o Senado Imperial convidou o governo a declarar as mesmas sem efeito, medida adotada pelo ministério do Barão de Cotegipe em 1887. Assim, calaram-se os citados descontentes.
Mas, as coisas apenas se amainaram por algum tempo e aguardavam nova oportunidade para ressurgirem, o que se deu em 1889, quando eclodiu a última delas, de maneira extremamente rápida e que foi a que realmente acabou derrubando o Trono e o estado monárquico, trocado as pressas por uma improvisada república, como se verá depois. Aquela crise deu-se totalmente no gabinete Ouro Preto e sobre isto escreverei mais adiante algo a mais, pois foi ela quem detonou irremediavelmente a já combalida monarquia.
Naquela série de atritos públicos, um oficial-general, Deodoro da Fonseca, destacou-se de seus colegas de patente, por apoiar publicamente, ainda que moderadamente, aos seus colegas de farda, razão pela qual acabou sendo discriminado pelos políticos, inclusive os do partido conservador, ao qual ele pertencia. Estando no Rio, em 1888, por ser corporativista e solidário com os colegas de farda, Deodoro foi enviado em dezembro a Mato Grosso, como comandante de uma força de observação das fronteiras, pelo gabinete liberal de João Alfredo, que com isto o queria afastar do cenário carioca, aonde a celeuma era maior.
Ao que alegou Rui Barbosa, próximo da abolição da monarquia, isto também se deveu ao alheamento politico do imperador, motivado pela sua deficiente saúde, pois ainda conforme ele, "enquanto Dom Pedro II governou este país nunca houve o menor estremecimento entre o governo e a força militar".
A Igreja Católica ficou descontente com o governo e especialmente com o imperador, pois este sempre foi “regalista”, ou seja, adotava a doutrina de que o rei era superior ao papa em questões temporais. Usando dela, certa feita no curso da chamada "Questão Religiosa" mandara punir dois bispos católicos (Dom Vital e Dom Macedo Costa), que desafiaram a sua autoridade, sendo eles processados, condenados e recolhidos à cadeia. Isto os clérigos brasileiros nunca o perdoaram, embora a "questão" tivesse sido pouco a pouco amenizada por negociações entre o estado e o papado, que permitiram a posterior soltura dos bispos. Mas, mesmo assim o rancor clerical persistiu e por causa disso os padres passaram a desprestigia-lo durante as missas perante os seus paroquianos. O que desgastou a imagem do imperador diante do povo em geral. Na verdade, este sacerdócio esperava a ascensão da princesa e de seu marido ao trono, pois ambos seriam dóceis e submissos com eles, mas se esqueceram que a sucessão monárquica legal dependeria da estabilidade do Trono e se este caísse antes disso os seus dois preferidos nunca chegariam lá. Foram, portanto, cegos pelo rancor, além de politicamente inábeis, ainda bem maus profetas.
Até os estudantes civis descontentes, ainda que só parcialmente, contribuíram para o que viria, quando promoveram manifestações pelo centenário da revolução francesa no ano de 1889, que degeneraram em desordens públicas no Rio, reprimidas pela polícia, que as coibiu. Afinal, numa monarquia, festejar a queda de outra no passado, era pregar a república para o Brasil. A mocidade militar das duas escolas cariocas (Escola Militar e Escola Superior de Guerra) descontentes com o nepotismo que vigia no oficialato do exército pregava a “meritocracia” para substitui-la, e nisto era apoiada pelo seu professor comum, Benjamin Constant, um homem de bem adepto do positivismo, mas algo ingênuo por ser também um idealista. No dia da proclamação republicana estavam ambas as escolas participando do movimento armado.
E a imprensa? Esta gozava de considerável liberdade, pois o imperador pregava que a usava para assim coibir abusos e irregularidades no serviço público, e aliás, que este diariamente lia as principais notícias nela publicadas. Graças a aquilo, republicanos criaram jornais políticos de sua ideologia e martelavam nas páginas deles a monarquia, o monarca e o governo. Dentre eles, se destacou a figura de Quintino Bocaiúva, que editava um destes jornais. Mesmo assim, este e os republicanos em geral tinham consciência de que não possuíam penetração na massa popular, como diziam em caráter privado, e que nunca bateriam a monarquia.
 

(continua....)

O Brasil e suas bandeiras nacionais.


O Brasil tornou-se independente em 1822 sob a égide de uma monarquia, assim permanecendo até 1889, quando mediante um pronunciamento militar da guarnição carioca do exército se instituiu a república, o que perdura até hoje.

As nossas bandeiras durante este período permaneceram em boa parte iguais. Vejam e comparem:
                                                                           

 (bandeira imperial)


                                                                   
                                                                                 

(bandeira republicana)

                                                
Quais as principais diferenças entre ambas? Apenas os símbolos inseridos no losango amarelo. Pois neste o estandarte imperial apresentava um escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho); havia também um aro de fundo azul com 19 e depois 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras); sobre o escudo estava disposta a coroa imperial; e no lado esquerdo havia um ramo de café e no lado direito um de tabaco (duas de suas mais importantes riquezas agrícolas). Enquanto, que na  republicana dentro do mesmo  losango e no meio deste havia um circulo ou esfera celeste azul, semeada com diversas estrelas (a original tinha vinte e uma e a atual apresenta 27), atravessada por uma zona branca com a inscrição "Ordem e Progresso" em verde. Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 do dia 15 de novembro de 1889, horário próximo à deposição do último gabinete imperial. A antes referida inscrição "Ordem e Progresso" é uma forma abreviada do lema político positivista e cujo autor é o francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim (em francês: L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but).[

Houve ainda algumas modificações no formato do losango e nas tonalidades das cores verde e amarela, conforme se verifica nas imagens acima. Mas, sobre estas duas últimas é bom se destacar, que elas representavam duas casas ou famílias reais. O retângulo verde está relacionado às cores da Casa de Bragança, em Portugal, família do imperador Pedro I. E o amarelo está vinculado às cores da Casa de Habsburgo, a qual pertencia a Imperatriz Dona Leopoldina. Por isto se vê, que o Brasil imperial seria simbolicamente o filho da união entre estas duas famílias da realeza européia.
 
                                                                                                              

(Dom Pedro I e Dona Leopoldina)
É hora agora de se falar no desenhista da bandeira imperial: Jean-Baptiste Debret. Ele  foi um pintor e desenhista frances, que veio ao Brasil em 1816 e aqui permaneceu até 1831, envolvido em múltiplos trabalhos artisticos por sua conta e ainda do estado. Dele se disse, que suas aquarelas pitorescas possuiam o caráter típico das representações feitas por viajantes em busca de paisagens e de exotismo, mas sua arte oficial conservou o caráter solene do neoclassicismo próprio do grupo de artistas da França napoleônica e especialmente para o Brasil o seu valor esteve em sua capacidade de registrar o que estava prestes a desaparecer. Voltou já idoso para a França e lá faleceu, sendo pouco conhecido lá, e muito importante e lembrado aqui.

Um de seus trabalhos foi a bandeira, que acabou sendo ostentada pelo império brasileiro. Sobre isto foi relevante a descoberta, nos anos quarenta do século findo, de um projeto de bandeira atribuído a Debret, feito por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O esboço feito pelo artista francês apresentava um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real. Não há certezas sobre as intenções do monarca luso ao pedir o estudo a Debret, nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para ele como príncipe real português. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, este pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação após sua independência, ainda considerada como um reino. Apenas com a sagração e coroação de D. Pedro I como imperador é que foi substituída a coroa real do brasão pela imperial. Isto leva a conclusão de que a bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente do Brasil, e que seu autor foi realmente Debret. Razão pela qual lá na França se escreveu: “Les brésiliens doivent aussi à Jean-Baptiste Debret, le graphisme et les couleurs, le jaune et le vert, de leur premier  drapeau national ». Um elogio bem merecido !

(Jean-Baptiste Debret) 

E a quem devemos a manutenção em boa parte da antiga bandeira nacional dos tempos imperiais? Foi ao Marechal Deodoro da Fonseca, que sobre o tema determinou ao governo em bilhete datado de 17.11.1889 o seguinte: “A Bandeira Nacional, já tão conhecida, e reconhecidamente bela, continua, substituindo-se a coroa sobre o escudo pelo cruzeiro” (referia-se ao cruzeiro do sul). Deodoro era coerente consigo mesmo, pois debaixo daquele estandarte combatera os descendentes dos guaranis na Guerra do Paraguai, desde o seu início até ao final da mesma. De qualquer forma, ela foi instituída em 19 de novembro de 1889, ainda durante o governo provisório presidido por aquele militar, após ser esquematizada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos (ambos positivistas) e desenhada pelo artista Décio Vilares.
                                                                                   
(Marechal Deodoro da Fonseca)
 
Desde os anos setenta um exemplar gigantesco da bandeira brasileira está permanentemente hasteado a cem metros de altura, no alto do mastro plantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A construção do mastro em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais. A nossa ali hasteada consta no Guiness Book como a maior bandeira regularmente hasteada do mundo, medindo 286m2.
 


  (o mastro e a bandeira na Praça dos Três Poderes – DF)

                                                                                



 

 

 




 

 

 

Fontes:

 


 

Wikipédia, a enciclopédia livre.


Acesso em: 19/01/2015.

 

Wikipédia, a enciclopédia livre.


Acesso em: 19/01/2015.